Marcas de Alto Renome vs Marcas Notoriamente Conhecidas

Muitas pessoas nos perguntam sobre as diferenças entre as marcas de alto renome e as marcas notoriamente conhecidas. Nesse breve artigo, buscamos identificar as principais diferenças entre os dois conceitos. Afinal, cada um traz um tipo de proteção jurídica, com graus de amplitude diferentes.


Marca Notoriamente Conhecida


A marca notoriamente conhecida é aquela registrada em outro país, mas que possui notório reconhecimento perante os consumidores. Essa marca goza de proteção especial, independentemente de estar previamente registrada no Brasil. Importante: Essa proteção estende-se apenas ao seu ramo de atuação.


Tal proteção especial se deve ao art. 126 da Lei 9.279/96, que assim versa sobre o tema:


Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convencao da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.


Não existe um registro especial para as marcas notoriamente conhecidas. O INPI analisa a situação caso-a-caso, utilizando o bom senso e a boa fé das partes.


Marca de Alto Renome


A marca de Alto renome é aquela conhecida de forma ampla no mercado de consumo, que a maioria ou todas as pessoas conhecem, devido a um patamar de elevada reputação da marca. Nesse caso, a marca é protegida em todos os ramos de atividade, como pode-se identificar pela leitura do art. 125 da Lei 9.279/96:


Art. 125. À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.


Este tipo de marca é uma exceção ao o princípio da especialidade, que determina que as marcas tem proteção apenas no seu ramo de atuação.


Ao contrário do que acontece com as marcas notoriamente conhecidas, existe um registro especial para as marcas de alto renome, que deve ser solicitado junto ao INPI com pesquisas de mercado que comprovem o amplo conhecimento.


Confira algumas das marcas de alto renome no Brasil:


  • Barbie

  • Playstation

  • Honda

  • Faber-Castel

  • Toyota

  • Sonho de valsa

  • Petrobrás

  • Vivo

  • Ferrari

  • Tigre

  • Ibope

  • Coca-Cola

  • Shell

  • Dona Benta

  • Natura

  • (símbolo da Volkswagen)

  • Skol

  • Brahma

  • Bohemia

  • Claro

  • Nike


Ficou com alguma dúvida? Não hesite em entrar em contato!

6 visualizações
Fundo.jpg

Avenida Oswaldo Cruz n°99, Flamengo, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

Marca Segura Assessoria Empresarial LTDA

CNPJ 39.268.698/0001.66

Garantimos o Protocolo do Registro em 24h após o fechamento do contrato

ATENDIMENTO

Segunda a sexta das 8h às 18h

Sábado das 8h às 13h

  • Branca Ícone Instagram
  • Branco Facebook Ícone

© 2020 Marca Segura

® - Todos os direitos reservados.